Empresa pode efetuar acordos de compensação e de banco de horas diretamente com o funcionário?

Esclarecemos que o acordo de compensação pode ser celebrado de forma individual, e o acordo de banco de horas pode ser celebrado de forma individual desde que sua compensação seja realizada em um período de 6 meses.

Contudo, informamos que existem entendimentos de que os dois acordos não podem ser celebrados de forma simultânea, pois as horas extras descaracterizariam o acordo de compensação.

Temos publicado no boletim nº13/2020 – Acordo de Compensação de Horas – um modelo do acordo de compensação e do acordo de banco de horas.

- 12/08/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO