Funcionário sofreu acidente e foi aposentado por invalidez, a empresa pode fazer a rescisão, como proceder?

Interpretamos que o trabalhador já aposentado por invalidez, estando afastado de suas atividades, sofreu acidente de trânsito.

Informamos que o empregado aposentado por invalidez, no tocante a esfera trabalhista, não poderá ter seu contrato de trabalho rescindido, apenas ocorrendo a suspensão contratual, conforme dispõe a CLT, em seu artigo 475.

Dessa forma, estando o empregado aposentado por invalidez, não pode ser feita a rescisão contratual, permanecendo o seu contrato de trabalho suspenso, e a empresa não pagará INSS e nem FGTS, porque não há fato gerador para o recolhimento, uma vez que não se paga salário no período de suspensão contratual.

- 29/11/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO