Empresas pode contratar o aprendiz após o contrato encerrado?

Ao término do contrato de aprendizagem, havendo continuidade do vínculo, o contrato passa a vigorar por prazo indeterminado, com todos os direitos dele decorrentes, bastando que sejam formalizadas as devidas alterações contratu-ais e realizados os ajustes quanto às obrigações trabalhistas.

Portanto, não há necessidade de rescisão contratual, bastando deixá-lo seguir formalizando as alterações.

Base Legal – Portaria MTP nº671/2021, art.380.

- 02/05/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO