Menor de 18 anos, emancipado, pode trabalhar em empresa de grau de risco 3 ou 4?

A emancipação tem efeitos para o menor gerir a sua vida civil, mas não tem o mesmo efeito perante a legislação trabalhista, que visa resguardar a integridade física do menor.

O menor não pode trabalhar em função que coloque em risco a sua integridade física ou moral, conforme artigo 405 da CLT.

Dessa forma, se o trabalhador ainda não completou 18 anos, ainda que seja emancipado, não pode trabalhar em locais onde esteja exposto a risco, podendo ainda ser verificado na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) do Decreto 6.481/2008, que demonstra de forma clara locais onde não podem laborar os menores de 18 anos que são Trabalhos Prejudiciais à Saúde e à Segurança.

- 27/05/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO