Como uma empresa deve proceder quando um funcionário não quiser assinar o termo de rescisão de contrato de trabalho?
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Esclarecemos que não há previsão legal expressa, mas neste caso orienta-se que na frente do empregado seja colhida a assinatura de duas testemunhas, as testemunhas assinam no verso do TRCT.

- 19/05/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO

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