Empresa deve pagar o FGTS da funcionária intermitente afastada por licença-maternidade?

É devido recolhimento de FGTS por parte do empregador a empregada intermitente afastada por licença maternidade? Desde já agradecemos.

Esclarecemos que não tem previsão legal expressa, mas tendo em vista que o salário-maternidade é fato gerador da contribuição previdenciária que será descontada pela Previdência Social, deverá o empregador realizar o recolhimento referente ao FGTS.

- 19/05/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO