Empresa quer contratar um funcionário como FOLGUISTA, irá trabalhar nos dias de folga dos outros funcionários, existe legislação específica?

A legislação trabalhista mão estabelece uma regra específica para a contratação de trabalhadores folguistas.

Assim, trata-se de um trabalhador regido pela CLT normalmente, podendo caso a empresa considera-lo trabalho em regime parcial (art. 58 A da CLT) se possuir jornada de trabalho de até 30 horas semanais, sendo possível proporcionalizar a remuneração, salvo se a convenção coletiva proibir expressamente.

Ainda assim, deverá folgar obrigatoriamente ao menos 1 domingo por mês (até a terceira semana do mês se comércio ou serviços) conforme previsto na Lei 10.101/2000, artigo 6º, parágrafo único, se homem, e sendo mulher dois domingos de folga ao mês, conforme artigo 386 da CLT.

- 12/09/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO