Qual percentual que pode ser descontado do funcionário em folha de pagamento do vale transporte e vale refeição?

Vale Transporte

O art.114 do Decreto nº10.854/2021estabelece que o vale-transporte será custeado:

• a) pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens;

• b) pelo empregador, no que exceder à parcela descontada do empregado.

A concessão do vale-transporte autoriza ao empregador descontar, mensalmente, do beneficiário que exercer o respectivo direito, o valor da parcela equivalente a 6% do seu salário básico ou vencimento.

O empregador fica autorizado a descontar mensalmente o valor da parcela de 6% do salário básico ou vencimento do empregado que utilizar o vale-transporte.

Vale Refeição

Sendo a empresa inscrita no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) a empresa pode descontar até 20% do custo da alimentação fornecida.

A alimentação concedida será considerada salário caso a empresa não seja inscrita no PAT, esse benefício receberá o tratamento de "salário in natura", integrando a remuneração do empregado para todos os efeitos da legislação trabalhista, inclusive para fins de incidência de encargos sociais (INSS e FGTS).

A alimentação fornecida como salário-utilidade deverá atender aos fins a que se destina e não poderá exceder 20% (vinte por cento) do salário contratual, conforme previsto no § 3º do citado art. 458 da CLT.

Base Legal – Portaria MTP nº672/2021, art.139 e seguintes.

- 11/10/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO