Funcionária afastada por 3 meses por auxílio-doença, não de acidente de trabalho, tem período de estabilidade para desligamento?
Funcionária afastada por 3 meses por auxílio-doença, não de acidente de trabalho, tem período de estabilidade para desligamento?
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A colaboradora somente terá estabilidade para o desligamento se houver pre-visão em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, já que pela lei previdenciária não há previsão de estabilidade para afastamento pre-videnciário que não decorra de acidente de trabalho.
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