O salário família deve ser pago para dependente neto?

Nos termos do artigo 362, § 7º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, só caberá o pagamento da cota de salário-família, referente ao menor sob guarda, ao segurado empregado detentor da guarda, exclusivamente para os termos de guarda e contratos de trabalho em vigor em 13 de outubro de 1996, data da vigência da Medida Provisória nº 1.523, de 1996, convertida na Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997.

Isto posto, se este neto é menor sob guarda da avó ou avô empregado deve ser pago o salário-família.

- 13/10/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO