MEI sem funcionários é obrigado a entregar o eSocial, EFD-Reinf e DCTF-WEB?

Esclarecemos que o MEI que não possui empregados está dispensado da entrega do eSocial, conforme Manual de Orientação do eSocial.

Entende-se que a EFD-Reinf é somente para informações de pessoa jurídica, assim, MEI não presta informações no EFD-Reinf.

A DCTF-Web recebe as informações prestadas no eSocial e EFD-Reinf, assim, se o MEI em questão não tem informação a ser prestada em eSocial e EFD-Reinf também estará dispensado da entrega da DCTF-Web.

- 28/10/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO