Quais empresas precisam ter CEI além do CNPJ?

Esclarecemos, primeiramente, que o CEI foi substituído pelo CAEPF e pelo CNO.

Informamos que no Estado de São Paulo o produtor rural pessoa física, além de ter o CAEPF, para fins de cadastro necessita também ter um CNPJ, mas continua tendo uma tratativa de pessoa física.

As empresas (CNPJ) que tiverem obras de construção civil deverão abrir um CNO para esta obra, conforme IN RFB nº1.845/2020.

- 28/10/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO