Empresa concedeu aviso prévio ao funcionário, cumpriu 11 dias, entretanto a empresa desistiu, podemos cancelar o aviso, como proceder?

O empregador desistiu de demitir esse funcionário. O aviso pode ser cancelado? a partir de quantos dias pode haver o cancelamento sem prejuízo algum para o empregador? Ao fazer isso a empresa corre algum tipo de risco de ser penalizada? A empresa pode cancelar mais de uma vez o aviso do mesmo funcionário?

Nos termos do artigo 489, caput da CLT, dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração. Portanto, somente antes de terminar o aviso é que o empregador pode reconsiderar o ato, não havendo uma determinação de quantos dias poderia haver esta reconsideração, assim, desde que não tenha terminado o aviso, sempre haverá a possibilidade de reconsideração.

Isto posto, se o empregado aceitar a reconsideração do seu empregador, poderá haver o cancelamento do aviso prévio e para cancelar mais de uma vez precisará de igual forma do aceite do empregado novamente.

A empresa não corre nenhum risco de ser penalizada se o empregado aceitar a reconsideração do seu empregador.

- 19/11/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO