Empresa que não tiver o contrato com a medicina do trabalho para todas as obrigações da SST, serão penalizadas?

Esclarecemos que se a empresa não tiver uma clínica que faça os laudos do PGR, ou os exames de PCMSO poderá ser autuada pela fiscalização pelo não cumprimento das normas regulamentadoras 04 e 07.

A empresa não precisa ter um contrato com a empresa de medicina do traba-lho, mas precisa ter uma clínica, terceirizada ou não, que faça os laudos.

O envio dos eventos de SST é de responsabilidade da empresa e não da em-presa de medicina do trabalho.

- 29/03/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO