Funcionário sofreu acidente de bicicleta no trajeto para o trabalho, será considerado acidente de trabalho, como proceder?

Não foi a reforma trabalhista que revogou por um período a caracterização do acidente de trajeto como acidente de trabalho por equiparação, mas sim a Medida Provisória 905/2019.

Isto posto, se o acidente de percurso ocorreu entre 12/11/2019 até dia 19/04/2020 não será considerado como acidente de trabalho, pois a MP 905/2019 (artigo 51, inciso XIX, letra "b") ainda estava vigente e portanto, neste período o acidente de trajeto não se equiparava a acidente de trabalho.

No entanto, se o acidente ocorreu a partir do dia 20/04/2020 será considerado como acidente de trabalho por equiparação nos termos do artigo 21, inciso IV, alínea "d" da Lei nº 8.213/1991, pois MP 905/2019 perdeu sua vigência através da MP 955/2020, publicada no DOU de 20/04/2020, edição extra 1.

Isto posto, se este acidente ocorreu a partir o dia 20/04/2020 a empresa precisará abrir CAT, vez que no presente momento o acidente de trajeto é considerado como acidente de trabalho por equiparação.

- 31/05/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO