Quais empresas podem participar do Programa Empresa Cidadã, licença maternidade estendida por 15 dias, ou somente as empresas Lucro Real?

Esclarecemos que qualquer empresa pode aderir ao Programa Empresa Cidadã, porém, somente a do Lucro Real terá dedução no imposto de renda.

As pessoas jurídicas poderão aderir ao Programa Empresa Cidadã por meio de requerimento dirigido à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia.

Base Legal – Lei nº11.770/2008 e Decreto nº10.854/2021, art.137.

- 30/05/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO