Sócio que retira pró-labore e contribui para a previdência, possui direito ao au-xílio-doença acidentário?

O sócio da empresa que retira pró-labore não faz jus ao benefício de auxílio-doença acidentário, mas fará jus ao benefício de auxílio-doença comum (atualmente denominado auxílio por incapacidade temporária), ainda que tenha realizado apenas duas contribuições antes do acidente de trabalho, pois para os acidentes de qualquer natureza ou causa (esse acidente ainda que tenha ocorrido na execução do serviços é considerado como natureza de qualquer natureza ou causa pelo fato do segurado ser um sócio de empresa) não exige carência, nos termos do artigo 30, inciso III do Decreto nº 3.048/1999, com redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020.

- 22/04/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO