Empresa pretende abrir aos domingos e feriados, pode firmar acordo individual com os funcionários para concessão de folga, como proceder?
Empresa pretende abrir aos domingos e feriados, pode firmar acordo individual com os funcionários para concessão de folga, como proceder?
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Esclarecemos que se a empresa tiver autorização para abrir aos domingos e feriados, conforme Portaria MTP nº671/2021, arts.56 a 63, poderá ocorrer o trabalho no feriado devendo ser pago em dobro ou conceder um outro dia de folga. |
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