O aviso prévio indenizado pela metade no acordo consensual, na contagem do aviso prévio projetado é na sua totalidade?

Esclarecemos que na rescisão por acordo entre as partes, sendo o aviso prévio indenizado, este será devido pela metade.

Entende-se que neste caso será considerado o período integral do aviso prévio, ou seja, os 30 dias normais + os 3 dias a mais por ano de trabalho. Assim, se tem o empregado direito na totalidade a 48 dias dia aviso prévio, a ele será pago como aviso prévio indenizado apenas 24 dias.

- 04/08/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO