A categoria preponderante da empresa é o sindicato dos metalúrgicos, para o cargo engenheiro, é obrigatório respeitar o piso da classe dos engenheiros?

Esclarecemos que por ser tratar de uma profissão regulamentada, deve ser seguido o piso da lei dos engenheiros (Lei nº5.194/66 e Lei nº4.950-A/66).

Caso o piso de classe seja mais benéfico, entende-se que ele deve ser aplicado.

Outrossim, não houve atualizações recentes em lei federal para esta categoria.

Preventivamente, orientamos também consulta junto ao respectivo conselho de classe.

- 04/08/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO