Empresa possui funcionários que prestam serviços para outras empresas como PJ ou autônomo, recolhendo INSS, para que não tenham recolhimento superior ao teto, quais documentos podemos exigir?

Esclarecemos que o contribuinte individual que prestar serviços a mais de uma empresa ou, concomitantemente, exercer atividade como segurado empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso, quando o total das remunerações recebidas no mês for superior ao limite máximo do salário de contribuição deverá, para efeito de controle do limite, informar o fato à empresa em que isto ocorrer, mediante a apresentação:

I - dos comprovantes de pagamento ou de declaração, conforme modelo constante do Anexo XXI da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, na qual deverão ser informados:

• a) os empregadores, discriminados na ordem em que efetuaram ou efetuarão o desconto de sua contribuição;

• b) o valor sobre o qual é descontada a contribuição ou a declaração de que a remuneração recebida atingiu o limite máximo do salário de contribuição;

II - comprovante de pagamento previsto no inciso V do art. 47 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, quando for o caso.

Quando a declaração se referir à prestação de serviços de forma regular, na qual o segurado contribuinte individual receba mês a mês remuneração igual ou superior ao limite máximo do salário de contribuição, poderá abranger várias competências dentro do exercício, devendo ser renovada após o período indicado na referida declaração ou ao término do exercício em curso, ou o que ocorrer primeiro.

Salientamos ainda que, deve ser identificado além de todas as competências a que se refere a declaração o nome empresarial com o número do CNPJ daquela ou daquelas empresas que remuneram o segurado contribuinte individual.

O segurado deverá manter sob sua guarda a cópia da declaração juntamente com os comprovantes de pagamento, para apresentação à fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), quando solicitado.

- 19/07/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO