No eSocial do Grupo 3, a transmissão da SEFIP dos pró-labores dos sócios não é mais obrigatória, como proceder?

Esclarecemos que a SEFIP continua obrigatória para fins de recolhimento de FGTS, assim, se a empresa não tem FGTS a recolher não terá mais a obrigação de enviar a SEFIP, mas de forma preventiva, orientamos que envie uma sem movimento.

Conforme art.19 da IN RFB nº2.005/2021 a DCTF-Web substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário.

- 28/10/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO