Funcionário foi demitido e durante o aviso pode efetuar horas extras, o sal do VT e VR, podem ser descontados?

Não é permitido ao empregador substituir o período de redução do aviso prévio pelo pagamento de horas extraordinárias, compensações, ou até mesmo pelo pagamento do respectivo período em dinheiro – Súmula 230 do TST. Insistindo o empregador no procedimento ilícito, estará descaracterizado o aviso prévio, sendo o mesmo considerado nulo – CLT, art. 9º:

230 - Aviso prévio. Substituição pelo pagamento das horas reduzidas da jornada de trabalho.

É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.

Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.

Em razão desta situação, não aconselhamos que o empregado realize horas extras no período do aviso prévio, pois poderá ser considerado que o empregador estava querendo compensar a redução do aviso prévio de 07 dias com a realização de horas extras.

O vale transporte e vale refeição concedidos no início do mês e não utilizado por motivo de rescisão de contrato, podem ser descontados em rescisão.

- 02/12/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO