Funcionário possui estabilidade devido a espécie 91 do INSS, entretanto, pretende pedir demissão como proceder?

Informamos que não há dispositivo legal que impeça o pedido de demissão do empregado estável, mas o art.500 da CLT estabelece que o pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.

Assim, o sindicato deverá participar deste pedido de demissão.

- 25/01/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO