Empresa está efetuando o pagamento à funcionários por diária, sem o devido registro. Quais os riscos que pode estar assumindo?

O risco que a empresa assumiu ao manter empregados não registrados é se sujeitar a multa no valor de R$ 3.000,00 por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

No entanto, quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, o valor final da multa aplicada será de R$ 800,00 por empregado não registrado, nos termos do artigo 47, caput e § 1º da CLT.

- 31/05/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO