O novo piso instituído para auxiliares/técnicos de enfermagem e enfermeiros, deverá ser considerado para qual jornada?

Não houve definição na Lei nº 14.434/2022 para qual jornada deve ser considerado o piso instituído.

Entendemos que a consulente deve averiguar a jornada em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho e para esta jornada instituir o valor do piso definido pela lei hoje publicada. Isto posto, poderá proporcionar o piso instituído pela Lei 14.434 para jornada inferiores a definida em documento coletivo de trabalho e desde que esteja contratando um novo colaborador, já que para colaboradores já contratados a redução salarial, ainda que proporcional a jornada, somente pode ocorrer se houver previsão em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.

- 05/08/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO