Funcionário ficou afastando por 7 meses por auxílio doença, não foi acidente de trabalho, pode ser demitido no retorno?

O auxílio doença previdenciario (não acidentário) não dá ao empregado direito à estabilidade, prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91.

Assim, ao retornar do auxílio doença previdenciario (espécie B 31), será possível a dispensa desde que não haja estabilidade em acordo ou convenção coletiva e também que o exame médico de retorno/demissional aponte "APTO".

- 14/09/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO