Esclarecemos que neste caso se trata de uma nova relação de trabalho, portanto, poderá ser pactuada outra função, mesmo que inferior, com novo salário; não tendo previsão para recontratação com cargo igual ou superior ao anteriormente ocupado.

- 20/07/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO