Qual o prazo para o cancelamento ou exclusão de registro de funcionário?

Esclarecemos que a legislação é omissa quanto a cancelamento ou exclusão de registro, porém, entende-se que poderá ser feito antes que o empregado de fato inicie a exercer suas atividades.

Caso tenha ocorrido prestação de serviço, não há que se falar em cancelamento ou exclusão, deverá ser feita a rescisão com pagamento das verbas rescisórias pertinentes.

- 20/07/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO