Funcionária durante a licença maternidade está solicitando demissão, como proceder?

Informamos que de acordo com o art. 500 da CLT, o pedido de demissão de empregado que goza de estabilidade prevista em lei deverá ser realizado com a participação do sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.

Na folha de pagamento será lançado como pedido de demissão na data de formalização do pedido, no qual terá direito a receber como licença maternidade até o dia em que formalizou pedido.

Entende-se que por ter estabilidade, não terá direito ao aviso prévio, nem mesmo trabalhado.

- 23/09/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO