Esclarecemos que não há legislação específica, porém, como na rescisão por acordo mútuo há o saque do FGTS, preventivamente orienta-se que aguarde o prazo mínimo de 90 dias para que não caracterize fraude ao FGTS.

- 18/01/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO