Esclarecemos que com a decisão do STF, RE 576967, sobre o salário materni-dade não tem incidência das contribuições patronais (Previdência, RAT e Ter-ceiros), porém, a parte da empregada é devida normalmente.

- 02/05/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO