Funcionária apresentou teste de covid positivo da filha de 2 anos e o médico afastou a funcionária por 10 dias, porém o teste deu negativo. Temos que abonar o atestado de 10 dias?

Esclarecemos que a empresa deve afastar das atividades laborais presenciais, por dez dias, os trabalhadores considerados contatantes próximos de casos confirmados de Covid-19.

Estes dias devem ser abonados pelo empregador.

A empresa pode reduzir o afastamento desses trabalhadores das atividades laborais presenciais para sete dias desde que tenha sido realizado teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato, se o resultado do teste for negativo.

Não é obrigatório o afastamento das atividades laborais presenciais dos trabalhadores considerados contatantes próximos de casos confirmados de Covid-19 que estejam com vacinação completa (1º e 2ª dose + reforço), de acordo com o esquema vacinal recomendado pelo Ministério da Saúde.

Os contatantes próximos que residem com caso confirmado de Covid-19 devem apresentar documento comprobatório da doença do caso confirmado.

Base Legal – Portaria Interministerial MTP/MS nº17/2022, item 2.5.

- 05/07/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO