Na rescisão do contrato de estagiário, temos que pagar os valores de recesso proporcional?

Esclarecemos que a legislação trata de um recesso garantido ao estagiário com contrato, cuja sua duração seja igual ou superior a 1 ano, tendo como período de recesso 30 dias, a ser gozados preferencial durante suas férias escolares.

Nos casos do estágio ter duração inferior a 1 anos serão concedidos os dias de recesso de forma proporcional.

A legislação é omissa quanto a indenização do recesso proporcional no caso de finalização do contrato, mas entendemos que o recesso deve se dá ainda com contrato de trabalho em vigor e não quando da sua rescisão.

Desta forma, entendemos que não cabe indenização no final do estágio, ficando a critério da empresa.

- 05/07/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO