Empresa vai demitir funcionário intermitente, como calcular as verbas da rescisão?

Esclarecemos que as verbas rescisórias e o aviso-prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

No cálculo da média supracitada, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos 12 meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

Assim, entende-se que será considerado para fins de média do aviso prévio indenizado o saldo de salário, DSR e as horas extras, não incluindo férias e 13º salário.

Orienta-se também verificar a posição do sindicato.

- 23/06/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO