Funcionárias moram juntas, uma delas teve uma criança, a outra (companheira) está requerendo os 05 dias de afastamento por auxílio paternidade, como proceder?

A legislação é omissa nesse direito em específico.

Contudo, caso haja documentação oficial que comprove a adoção da colaboradora, a empresa deverá (recomendação jurídica) conceder a licença paternidade para a adotante que requisita tal direito.

A previsão da licença paternidade prevista no art. 10 parágrafo 1º do ADCT (CF/1988) é estendido para todas as pessoas independente do gênero ou em casos de adoção comprovada.

- 24/09/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO