Como proceder quando a funcionária recebe atestado de 10 dias por covid dos filhos, podemos solicitar para trabalhar em home office?

Esclarecemos que neste caso por se tratar de um contatante de caso confirmado de covid deverá ficar afastado também, porém, os contatantes próximos que residem com caso confirmado de Covid-19 devem apresentar documento comprobatório da doença do caso confirmado.

Considera-se contatante próximo de caso confirmado da Covid-19 o trabalhador assintomático que esteve próximo de caso confirmado de Covid-19, entre dois dias antes e dez dias após o início dos sinais ou sintomas ou a data da coleta do exame de confirmação laboratorial (caso confirmado assintomático) do caso, em uma das situações:

• a) teve contato durante mais de quinze minutos a menos de um metro de distância, com um caso confirmado, sem ambos utilizarem máscara facial ou a utilizarem de forma incorreta;

• b) teve um contato físico direto, como aperto de mãos, abraços ou outros tipos de contato com pessoa com caso confirmado;

• c) permaneceu a menos de um metro de distância durante transporte por mais de quinze minutos; ou

• d) compartilhou o mesmo ambiente domiciliar com um caso confirmado, incluídos dormitórios e alojamentos.

Portanto, a mãe, neste caso, é uma contatante de caso confirmado de Covid, ou seja, ela não está com covid, mas aquele que com ela compartilha o domicílio está confirmado para Covid.

A empresa pode reduzir o afastamento desses trabalhadores das atividades laborais presenciais para sete dias desde que tenha sido realizado teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato, se o resultado do teste for negativo.

Entende-se não haver impedimento no trabalho home office.

Base Legal – Portaria Conjunta SEPRT/ME nº19/2020 alterada pela Portaria Interministerial MTP/MS/MAPA nº13/2022.

- 27/01/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO