Funcionária recebeu atestado de 10 dias de com SID de COVID, porém, efetuado o exame deu negativo, como proceder?

Esclarecemos que a legislação não trata de atestado médico inválido em razão de teste de covid negativado, porém, conforme Portaria Conjunta SEPRT/ME nº19/2020, alterada pela Portaria Interministerial MTP/MS/MAPA nº13/2022, a empresa deve afastar das atividades laborais presenciais, por dez dias, os trabalhadores considerados casos confirmados de Covid-19.

A empresa pode reduzir o afastamento desses trabalhadores das atividades laborais presenciais para sete dias desde que estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.

Desta forma, entende-se que no oitavo dia o empregado pode retornar às atividades desde que não tenha os sintomas acima apresentados, porém, orientamos que também passe pelo médico do trabalho da empresa.

- 27/01/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO