Empresa demitiu funcionário há 04 meses e deseja recontratá-lo, na função de serviço gerais, sem diminuir o salário, como proceder?

Esclarecemos que não há impedimento uma vez que se trata de uma nova relação contratual.

Neste caso, deverá ser registrado com a atividade que exercerá com preponderância e elencar no contrato de trabalho todas as atividades que por ele será desempenhada para que futuramente ele não venha pleitear um adicional de acúmulo de função, por estar exercendo atividades além daquilo para o qual foi contratado.

Outrossim, lembramos que não poderá a empresa registrar seus empregados com a função de "serviços gerais" ou “ajudante geral”, uma vez que o CBO (Classificação Brasileira de Ocupação) não contempla cargos que não possuam funções específicas, portanto mesmo que conste no documento coletivo não poderá ser adotada esta classificação pela empresa.

- 28/01/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO