Para a empresa ser beneficiada pelo PAT, devemos considerar apenas o CNPJ Matriz a NF emitida pelo prestador de serviços deverá ser separada por CNPJ?

Esclarecemos que a inscrição no PAT é feita com o CNPJ matriz, incluindo nesta inscrição a informação relativas às filiais por CNPJ. Desta forma, ao marcar a matriz deverá incluir a filial.

A legislação não trata da emissão de nota fiscal, mas entende-se que será feita separada por CNPJ.

- 23/06/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO