Funcionário que recebe pensão por morte e for demitido, terá direito ao seguro-desemprego?

Esclarecemos que é vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço.

Assim, poderá ser recebido seguro desemprego e pensão por morte conjutamente.

Base Legal - Decreto nº3.048/1999, art.167, §2º.

- 18/10/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO