Funcionária ficou afastada por 10 dias de atestado com o CID A, em seguida o médico atestou por mais 07 dias com o CID B, como proceder?
Voltar

Esclarecemos que a empresa pode somar atestados médicos desde que estejam dentro de um período de 60 dias da alta anterior e sejam pelo mesmo motivo. Desta forma, motivos diferentes de afastamento a soma não poderá ser feita e deve a empresa pagar os 15 primeiros dias de cada um. Base Legal – Decreto nº3.048/99, art.75.

- 31/01/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:
Consultoria CENOFISCO

,
Voltar

© 1996/2022 - Hífen Comunicação Ltda
Todos os Direitos Reser