Funcionária ficou afastada por 10 dias de atestado com o CID A, em seguida o médico atestou por mais 07 dias com o CID B, como proceder?
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Esclarecemos que a empresa pode somar atestados médicos desde que estejam dentro de um período de 60 dias da alta anterior e sejam pelo mesmo motivo. Desta forma, motivos diferentes de afastamento a soma não poderá ser feita e deve a empresa pagar os 15 primeiros dias de cada um. Base Legal – Decreto nº3.048/99, art.75. |