Caso seja registrada como funcionária, pode perder a pensão por morte do marido?

A pensão por morte não cessa se a pensionista for registrada como empregada, não existindo previsão legal para perda do benefício se tiver outra fonte de renda.

No caso presente, a pensão só cessa com a morte da pensionista, com base no artigo 114, inciso I do Decreto 3.048/99.

- 16/12/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO