Estagiária informou que está grávida, como não poderá exercer as atividades em home office, podemos encerrar o contrato de estágio?
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Esclarecemos que ao estagiário não se aplica as regras constantes em CLT, pois não há vínculo empregatício, sendo assim, a estagiária não tem estabilidade em virtude da gravidez podendo ter seu contrato encerrado.

- 01/12/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO

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