Empresa pode descontar pensão alimentícia, empréstimo consignado e plano de saúde nas férias do funcionário?

Esclarecemos que o desconto da pensão alimentícia na remuneração de férias, dependerá do que ficou especificado na sentença que determinou o pagamento da pensão alimentícia. Portanto, deverá ser verificado na sentença.

Com relação a assistência médica e o empréstimo consignado entende-se possível uma vez que a remuneração de férias é uma antecipação de salário, salvo previsão em contrário em documento coletivo.

- 05/01/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO