No pedido de demissão com aviso prévio não trabalhado, há incidências de variáveis para o desconto?
A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo deste.
Desta forma, por constar na legislação desconto de salários, orientamos que a empresa desconte apenas o salário contratual sem os acréscimos resultantes de adicionais, prêmios, medias de variáveis e etc., já que estes integram a remuneração.
Base legal - Artigo 487, § 2º da CLT.
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23/02/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO