Contratação de folguista por 12h/dia somente aos domingos, há necessidade de respeitar a folga dominical?

A empresa pode até contratar um folguista para trabalhar aos domingos, mas tem que respeitar a folga dominical, ou seja, tem que haver revezamento com os demais trabalhadores, mediante escala, ainda que não trabalhe nos outros dias da semana, uma vez que não há exceção na lei 605/49 artigo 1º, e nem no artigo 67 da CLT.

Portanto, não pode ser contratado para trabalhar todos os domingos, tem que se submeter a escala de revezamento.

Quanto a adoção da jornada não poderia ser de 12 horas, haja vista que esta é uma jornada especial de compensação, ou seja, trabalho de 12 horas seguido de 36 horas consecutivas de descanso, e no caso presente como o trabalho não é contínuo, não há como caracterizar este tipo de jornada. O correto seria para uma jornada do folguista de 8 horas e não 12 horas, sob pena de ser considerada hora extra após a 8ª de trabalho.

- 22/09/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO