Empresa pode demitir funcionária no retorno a licença maternidade, indenizando o mês de estabilidade, como proceder?

Esclarecemos que não tem previsão legal para o caso apresentado uma vez que não tem dispositivo legal que autorize o empregador indenizar período de estabilidade dado por lei.

Caso corra o risco, orienta-se que este período a ser indenizado também projete para as verbas rescisórias, porém, esse procedimento em nada impede que a empresa seja autuada e a empregada ingresse com reclamatória trabalhista, assim, não orientamos tal procedimento e sim que aguarde o término da estabilidade para rescindir o contrato com a empregada.

- 19/10/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO