Funcionária gestante que teve aborto espontâneo, tem direito a licença maternidade, como proceder?

Esclarecemos que em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a 2 (duas) semanas, a partir da data do aborto.

Assim, a licença maternidade será de 2 (duas) semanas.

Neste caso, não há que se falar em estabilidade salvo previsão em convenção coletiva.

Base Legal – IN INSS/PRES nº128/2022, art.358, §1º.

- 19/10/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO