De conformidade com o artigo 100-B do Decreto 3.048/99 quem paga o salário-maternidade é a Previdência Social, com base na média aritmética simples das remunerações apuradas no período referente aos doze meses que antecederem o parto. O benefício deve ser solicitado pela empregada através do meu.inss.gov.br, através de senha e CPF da segurada.

- 06/01/2022 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:Consultoria CENOFISCO